No Brasil, a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência têm se tornado uma pauta cada vez mais relevante. Nesse contexto, a contratação de profissionais de apoio escolar surge como uma medida fundamental para assegurar o acesso igualitário à educação e o pleno desenvolvimento de todos os estudantes. Refletir sobre a obrigatoriedade de contratar esses profissionais para todas as pessoas portadoras de necessidades especiais é de extrema importância.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído em 2015, estabeleceu diretrizes para a promoção da inclusão, da igualdade e da não discriminação dessas pessoas em todos os aspectos da vida social. No que se refere à educação, o estatuto garante o direito à matrícula em escolas inclusivas, que devem adotar medidas de apoio individualizado para garantir a plena participação dos estudantes com deficiência.

A contratação de profissionais de apoio escolar é uma das medidas previstas para a efetiva inclusão desses alunos. Esses profissionais são capacitados para auxiliar nas necessidades específicas de cada estudante, seja na comunicação, na mobilidade, no acesso aos materiais didáticos, na adaptação curricular ou em outras demandas individuais. Além disso, eles desempenham um papel importante na promoção da interação social e no fortalecimento da autonomia dos alunos com deficiência.

Ao refletir sobre a obrigatoriedade da contratação de profissionais de apoio escolar para todas as pessoas portadoras de necessidades especiais, é fundamental considerar o princípio da igualdade. Cada indivíduo possui características e necessidades únicas, e a inclusão verdadeira só pode ser alcançada quando essas particularidades são devidamente atendidas. Portanto, é essencial que haja flexibilidade na avaliação de cada caso, levando em conta as demandas individuais de cada estudante com deficiência.

A contratação de profissionais de apoio escolar não deve ser vista como um ônus, mas sim como um investimento na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. Além de garantir a igualdade de oportunidades, a presença desses profissionais pode contribuir para a sensibilização de toda a comunidade escolar e para a construção de um ambiente acolhedor e respeitoso.

No entanto, é importante destacar que a contratação desses profissionais não deve ser encarada como a única solução para a inclusão escolar. É necessário investir em capacitação e formação continuada dos docentes, na adequação das estruturas físicas das escolas e na disponibilização de recursos pedagógicos acessíveis, visando a uma inclusão plena e efetiva.

Além da contratação de profissionais de apoio escolar, é importante ressaltar a relevância da contrapartida familiar na promoção do pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência. A família desempenha um papel fundamental no processo de inclusão, sendo responsável por apoiar e estimular o progresso educacional e emocional do estudante. Nesse sentido, é essencial que os familiares estejam engajados e comprometidos em realizar as terapias integrativas sugeridas pelos profissionais médicos, que contribuem para o aprimoramento das habilidades e potenciais do aluno. A parceria entre a escola, os profissionais de apoio e a família é essencial para proporcionar um ambiente de suporte adequado e estimulante, possibilitando o pleno desenvolvimento e o sucesso educacional das pessoas com deficiência

Elaboramos um check-list com algumas medidas para a adequação das escolas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Acessibilidade física:

• Rampas de acesso e corrimãos nas entradas e saídas;
• Banheiros adaptados com barras de apoio e espaço suficiente para manobras de cadeiras de rodas;
• Elevadores ou plataformas de acesso em locais com mais de um andar;
• Sinalização tátil e sonora para orientação de pessoas com deficiência visual.

Recursos pedagógicos e materiais didáticos acessíveis:

• Livros e materiais didáticos em formatos acessíveis, como braille, áudio, digitalizado, entre outros;
• Equipamentos e softwares de tecnologia assistiva, como ampliadores de tela, sintetizadores de voz, entre outros;
• Adaptação de materiais para alunos com deficiência visual, como mapas táteis, gráficos em relevo, entre outros.

Formação de professores e equipe escolar:

• Capacitação e treinamento para professores e demais profissionais da escola sobre inclusão e estratégias pedagógicas adequadas;
• Conscientização sobre as necessidades e potenciais dos alunos com deficiência;
• Orientação sobre o uso de recursos e tecnologias assistidas.

Profissionais de apoio escolar:

• Contratação de profissionais de apoio escolar qualificados para auxiliar os alunos com deficiência em suas necessidades específicas;
• Adequação da carga horária desses profissionais de acordo com as demandas dos alunos;
• Estabelecimento de parcerias com instituições especializadas para fornecer suporte adicional.

Adaptação curricular:

• Flexibilização do currículo para atender às necessidades individuais dos alunos com deficiência;
• Adoção de estratégias e recursos diferenciados para promover a participação e o aprendizado desses alunos;
• Estabelecimento de metas e avaliação individualizada do progresso acadêmico e socioemocional.

Promoção da inclusão e convivência social:

• Estímulo à interação entre alunos com e sem deficiência, por meio de atividades e projetos inclusivos;
• Sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da inclusão e respeito à diversidade;
• Criação de espaços e momentos de diálogo e integração entre os estudantes.

Parceria com a família:

• Comunicação constante com os familiares, compartilhando informações sobre o desenvolvimento e progresso dos alunos;
• Orientação e suporte às famílias para a realização de terapias integrativas e acompanhamento médico recomendado;
• Envolvimento dos familiares em atividades e decisões relacionadas à educação dos alunos.

É importante ressaltar que essa lista é apenas um ponto de partida, e cada escola deve avaliar suas necessidades específicas e buscar adequações adicionais de acordo com a realidade e demandas de seus alunos. A inclusão escolar é um processo contínuo que requer o engajamento de toda a comunidade educacional.